O lixo nosso de cada dia

Cidade do Rio de Janeiro, 1992. Representantes de vários países estavam reunidos na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como a ECO 92, para discutirem questões ambientais. A partir desse encontro a Agenda 21 foi elaborada. Um dos itens do documento tratava do manejo de resíduos sólidos e propunha o princípio dos 3Rs – Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Começava ali – com mais força e tratados estabelecidos – o debate da sustentabilidade. No âmbito político nacional, a primeira proposta em torno da questão do lixo surgiu um pouquinho antes, em 1989, no Senado. De lá para cá, vários projetos semelhantes se uniram ao projeto original e passaram a tramitar juntos. O marco regulatório dessa questão aconteceu em 02 de agosto de 2010, quando o então presidente  Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre outras coisas, a lei estabelece uma responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo – através da logística reversa, em que os produtores dos resíduos assumem a responsabilidade pela destinação final deles – e ainda proíbe a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. (Quem quiser conhecer a lei, leia mais aqui). Em dezembro do ano passado, a lei foi regulamentada. Isso significa que a partir dessa data, os municípios, por exemplo, estão sob um prazo de adequação e caso não apresentem planos de gerenciamento de resíduos dentro das normas da nova lei, eles não receberão mais repasses do governo referente a essa questão. Uma das novidades é que a lei exige que todas as prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Fica vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros.

Um dos grandes nomes nessa luta é o do deputado federal Arnaldo Jardim. Em seu segundo mandato, ele já foi autor da lei de resíduos sólidos em São Paulo e presidente do grupo de trabalho responsável pela aprovação da PNRS. O parlamentar foi relator do projeto de lei que compilou cerca de 150 propostas que tramitavam no Congresso referente aos resíduos sólidos e formou um único documento, aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.

A PNRS agora proíbe lixões no Brasil

Como toda lei, existe um período de adaptação. É possível hoje ver uma movimentação lenta em torno desse assunto. Eu acredito que o fato da lei ter sido aprovada depois de tantos anos, representa um avanço, mas ainda precisamos correr atrás do prejuízo e cobrar ações práticas para garantir a reestruturação da cadeia produtiva nacional. Afinal de contas, a quantidade de lixo ainda cresce descontroladamente (de 2009 para 2010 aumentou em 6,8% a produção no Brasil, o que representa seis vezes mais do que o crescimento populacional nesse mesmo período) e é hoje um dos problemas mais graves nas cidades – tanto as grandes quanta as pequenas. Segundo dados da pesquisa “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil”, realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), são produzidos diariamente no Brasil 173.583 toneladas de lixo. O estudo classifica o Rio de Janeiro como a cidade que mais produz lixo no Brasil (1,861 kg de detritos por dia, 50% a mais que a média nacional que é de 1,251 Kg).

A produção desenfreada não é o único problema quando o assunto é o lixo. O gerenciamento desses resíduos ainda é feito de forma irregular no nosso país. Desde o momento da geração do lixo até o descarte final dele, uma série de medidas precisam ser empregadas para evitar danos ao meio ambiente. Hoje no Brasil existem três formas mais comuns de tratar desses resíduos: os aterros sanitários (57,6%), os aterros controlados (24,3%) e os lixões (18,1%). De acordo com dados da Abrelpe, 65% dos municípios brasileiros ainda fazem uso de unidades de destinação inadequada de resíduos, encaminhando-os para lixões e aterros controlados – ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.

Aterro de Gramacho/Foto: Paulo Alvila

O Rio de Janeiro, mais precisamente Duque de Caxias, abriga o maior aterro sanitário da América Latina, o Jardim Gramacho, que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia, 70% provenientes da cidade do Rio e 100% dos resíduos dos outros quatro municípios do estado. Criado em 1976, durante a ditadura militar, o aterro hoje é pauta nas discussões de autoridades cariocas. A previsão é que o local pare de funcionar ainda esse ano. Porém, para isso é preciso que haja soluções para o depósito de lixo, além de novos empregos para os catadores que lá trabalham. Realidade muito bem documentada no filme Lixo Extraordinário. Fica aqui uma boa dica: assistam!

E agora, José?
A grande discussão hoje é em torno de soluções mais sustentáveis para o tratamento de lixo. Há um esgotamento das técnicas usadas até esse momento. Além das “soluções” que já utilizamos, existem também as propostas que envolvem reciclagem e reutilização de materiais, que são quase sempre sem sucesso e durabilidade. É preciso uma campanha séria em torno dessa questão! Por exemplo, em 2010, em São Paulo o sistema de coleta seletiva de lixo conseguiu reciclar aproximadamente 10 gramas/dia por habitante, correspondendo a 1% do lixo produzido na cidade. Enquanto, na Suécia, cada habitante recicla, em média, 400 gramas de lixo por dia, 40 vezes mais que o cidadão paulistano. 

Outra iniciativa que funciona em alguns países, principalmente nos europeus, é a incineração do lixo. Porém, além de ser um processo caro, produz muitos gases poluentes altamente tóxicos. É uma das soluções usadas pelo governo suiço, que ainda coordenou uma campanha em que os habitantes eram obrigados a pagar pelo lixo produzido. Essa foi uma forma educativa de encarar a questão. A partir do momento em que o lixo se transforma em algo que tem custo, os cidadãos passam a encarar os seus resíduos de outra forma, levando à redução e ao estímulo da reciclagem.

Uma boa forma de encarar o lixo

Construção do aterro em Matozinhos - MG

Matozinhos é um município em Minas Gerais com uma população de aproximadamente 33 mil habitantes. Foi fundado em 1944. Agora será o primeiro município do Brasil a implantar uma usina de lixo urbano, responsável por gerar energia elétrica a partir da utilização de um reator de micro-ondas que retira a umidade do lixo sem a necessidade de incinerá-lo. Atualmente, o lixo produzido em Matozinhos vai temporariamente para um lixão na cidade e mais tarde é levado para algum aterro sanitário, localizado nas regiões metropolitanas. Com essa iniciativa, que integra o projeto “Matozinhos sem Lixão”, a Prefeitura pretende tratar a destinação do lixo de forma sustentável e ambientalmente correta. Além da usina, a cidade também vai construir seu primeiro aterro sanitário. A potência energética da usina (1,5 MW/h) é suficiente para abastecer 3.000 residências.  A previsão para o início da operação é ainda neste ano, mas segundo a Prefeitura, eles estão dependendo dos licenciamentos ambientais.

O termo para a construção da Usina e do Aterro foi assinado no ano passado com a ajuda do governo de Minas Gerais, que através do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), autorizou a liberação de recursos no valor de 10 milhões de reais para a construção da usina de lixo e do aterro sanitário em Matozinhos. O projeto irá beneficiar diretamente 150 mil pessoas, segundo afirma a Prefeitura do município, e atenderá as cidades de Confins, Funilândia, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Prudente de Morais. Além disso, esse projeto vai contribuir para aumentar a receita do município através da produção de briquete combustível (uma espécie de carvão), da possibilidade da arrecadação do ICMS ecológico (o ICMS é um imposto que as empresas pagam ao Estado. O governo estadual repassa 75% desse montante à União e os 25% restante são redistribuídos em forma de incentivo aos municípios. O ICMS ecológico é dado para municípios que prezam por projetos de meio ambiente, saneamento básico, etc.) e com a redução dos gastos com coleta, transporte e destinação do lixo.

A construção de usinas semelhantes a essa poderia aumentar a atual oferta do País em 50 milhões de megawatts/hora por ano, 15% do total hoje produzido. Usar o lixo como energia não é apenas uma forma sustentável de tratar esse problema, é também um investimento econômico, que pode trazer benefícios sociais e ambientais, a partir da geração de empregos, e contribuir para minimizar problemas de saneamento e saúde pública.

Vale a pena pensar nessa ideia. O lixo ainda hoje é um problema seríssimo no Brasil e bem polêmico. O Política do Bem quer discutir problemas como esse e ajudar na desmistificação de certos assuntos.

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5 respostas para O lixo nosso de cada dia

  1. Parabéns pela matéria! Pena que a nossa cidade (Matozinhos) reconheça tão pouco essa iniciativa pioneira no Brasil da administração municipal! Em um futuro não tão distante, tenho certeza que vão perceber o ganho que deixamos para nossos filho e netos.

  2. KESIO disse:

    SOU MORADOR MATOZINHENSE, E ME ORGULHO MUITO! OBRIGADO.

  3. Marcela disse:

    Gostei muito da matéria. Acho que o lixo é um problema grande no Rio e a falta de educação dos cariocas também.

  4. Sou o jornalista responsável pelo vídeo do ambientalista, sei da importância do aterro sanitário em nossa cidade mas, me preocupo pelo motivo da usina de lixo ser pioneira, e vir instalar exatamente em Matozinhos, onde as coisas boas nunca chegam. Todas as autoridades as quais tive a oportunidade de conversar formalmente ou até mesmo em entrevista, nenhum deles souberam informar sobre o impacto ambiental que esta usina poderá causar no futuro.
    Fica ai registrado a minha preocupação!
    Osvaldo Mesquita.

    • Obrigada, Osvaldo, pelo seu comentário. Entendo a sua preocupação, pois provavelmente há uma pressão muito grande em cima da usina, por ela ser pioneira e isso realmente não é bom. Muitas vezes pode ser um projeto precipitado. Espero que estejamos errados né? Só uma curiosidade (gosto de saber como as pessoas conhecem o blog!): onde você leu sobre essa matéria aqui do blog? Como teve acesso? Obrigada pela participação.

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