Código Florestal – parte I

Como todo grande assunto merece ser debatido, o Política do Bem traz duas matérias especiais sobre a bola da vez: a reforma no Código Florestal brasileiro. Eu acredito que toda história tem dois lados, que merecem ser abordados para aí sim formarmos nossas opiniões. Por isso, hoje, estou colocando a primeira parte da matéria que fiz sobre o Código Florestal. Um dos lados. Na semana que vem, colocarei a segunda parte. Espero que gostem! Compartilhem, Curtam, Divulguem!

Foto: Exame online

No dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 30/2011, que modifica o Código Florestal brasileiro. Foram 410 votos a 63 e 1 abstenção. Esse texto, que estava sendo preparado há cerca de dois anos por uma comissão especial, teve como relator o deputado Aldo Rebelo e propõe mudanças profundas na legislação ambiental do País. O argumento usado pela bancada ruralista na Câmara foi de que o documento de 1965 era um obstáculo para o crescimento da agricultura brasileira e consequentemente da economia. Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências indicam que o Brasil possui hoje o maior rebanho bovino comercial do mundo, além de ser o maior exportador de soja, café, açúcar e laranja. “No caso desse projeto, houve uma pressão muito forte de uma parte da sociedade ligada ao setor agropecuário”, ressaltou o deputado Reguffe, um dos 63 parlamentares que votou contra o texto de Aldo Rebelo. A defesa dos ambientalistas e pessoas que condenam o novo texto do Código Florestal é de que a preservação do meio ambiente é estratégica para o desenvolvimento do País. A verdade é que ambos os grupos desejam a mesma coisa: o crescimento do Brasil. Porém, sob perspectivas bem diferentes.

Nesse segundo semestre, o Senado deve votar o projeto do novo Código Florestal. Os principais pontos polêmicos são a anistia aos que desmataram até 2008 (a legislação brasileira prevê reservas legais nas propriedades, que são pedaços de terra nativa que devem ser preservados), quando o Decreto do Meio Ambiente instituiu os Programas de Segurança Ambiental, além da emenda 164, estabelecendo que a União estipularia as regras gerais e os Estados teriam autonomia para definir o que pode ser cultivado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O antigo texto do Código Florestal vedava a intervenção nas margens de rios, topos de morros e encostas, classifcadas como APPs, pois são áreas sensíveis que ajudam a garantir o equilíbrio ambiental. O novo texto também propõe que a União e os Estados criem programas de regularização ambiental, o qual os proprietários rurais têm um ano para aderirem. “Eu votei contra o projeto por considerar que alguns pontos mereciam ser tratados com mais cuidado. Sou absolutamente contra anistiar quem desmatou. Isso é premiar a ilegalidade. Discordo também da alteração nas áreas de preservação permanente”, argumentou Reguffe.

A bancada ruralista faz pressão para que se vote o novo texto do Código Florestal brasileiro em outubro desse ano. Mas um grupo de senadores, alinhados a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – muito engajada com essa questão -, tenta reverter essa situação. “O texto que veio da Câmara é ruim. Eu considero o maior retrocesso da legislação ambiental até hoje. O nosso movimento propõe uma mediação em busca de uma alternativa mais equilibrada”, analisou o senador Randolfe Rodrigues. “Estamos lutando para que haja mais debates. Esse assunto precisa ser discutido exaustivamente. E isso não aconteceu na Câmara”, acrescentou ele. Na semana que vem, o grupo irá se reunir durante dois dias com todos os ex-ministros brasileiros da Agricultura e do Meio Ambiente para ampliar o debate em torno da reforma da legislação ambiental.

Tanto na opinião de Reguffe quanto na opinião do senador Randolfe falta a participação da sociedade nesse debate. “Infelizmente, não houve uma grande mobilização popular para defender a questão ambiental durante discussão do projeto na Câmara”, lamentou o deputado Reguffe. Para Randolfe, é importante modificar esse cenário no Senado. “É fundamental que haja o debate com a sociedade. Por isso, esse movimento criado por nós visa incentivar a participação civil nessa questão”, enfatizou ele.

Atualmente, o texto aprovado na Câmara está na contramão de grandes acordos que o Brasil vem firmando desde muito antes da Eco92 e que reafirmou na COP15, conferência realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Em 2012, o encontro Rio+20, uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que visa renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro. “Esse Código do jeito que está é um acinte para o Brasil. É um mico mundial”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

Floresta Amazônica

A grande questão agora é como criar um novo Código Florestal que equilibre as vontades dos dois lados. Por isso, é tão importante valorizar o diálogo. É notoriamente sabido que não existe desenvolvimento a longo prazo se não for sustentável. Por isso, é preciso repensar os erros de ocupação do passado e tentar conservar o futuro. “Não é necessário desmatar para ampliar a produção agrícola do país. Enquanto o mundo busca mecanismos para alcançar o desenvolvimento sustentável, o Brasil flexibiliza a legislação ambiental. Espero que possamos encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o aumento da produtividade ou teremos, num futuro próximo, um prejuízo ambiental irreversível”, concluiu Reguffe. Outra importante questão é criar a partir de agora uma gradual adequação ambiental da atividade rural. Não é nem proibir tudo e nem liberar tudo. Para que um País cresça, é preciso explorar seu território, suas riquezas e abrir espaço para a atividade agrícola, mas com controle e otimização de recursos. Assim é possível garantir um crescimento pautado nos padrões ambientais e economicamente rentável. A agricultura brasileira hoje precisa de inovação e tecnologia para se sustentar independente da preservação ambiental. O novo Código Florestal tem que apresentar políticas públicas mais consistentes para todos. É claro que como toda “novidade”, vai causar um desconforto inicial e maiores gastos. Mas o governo e os nossos representantes precisam entender que não adianta pensar em expansão, se não for sustentável. Afinal de contas, não haverá futuro se isso não for pensado agora.